Garantia

TODAS as propriedades que colocamos à venda foram sujeitas a uma análise cuidada, por forma a evitar "surpresas" aos seus compradores:

1 - Verificamos todos os dados inscritos nas cadernetas prediais confrontando-as com a propriedade existente de modo a saber da legalidade das construções edificadas, nomes dos verdadeiros proprietários, área real, confrontações, limitações, encargos, etc.

2 - Consultamos o Plano Director Municipal da área, para nos certificarmos de que a propriedade se encontra correctamente inserida e ainda de que não estão previstas para as proximidades outras infra-estruturas, que poderão futuramente prejudicar os novos proprietários (aterros sanitários, cemitérios, indústrias poluentes, fábricas, aldeamentos, estradas, etc.
Como exemplo, refira-se apenas que dezenas de pequenos proprietários viram recentemente as suas terras atravessadas pela recente eixo viário do Algarve - a "Via do Infante". Tudo porque na altura em que procederam à sua aquisição, não foram devidamente informados sobre a sua inevitável construção. Ou ainda o caso de uma urbanização no Concelho de Lagoa, perto do Parchal, que está a vender lotes para a construção de moradias sem avisar os compradores de que está prevista a construção de um cemitério junto à urbanização.

3 - Como conhecemos razoavelmente bem a área em que nos movimentamos (apenas vendemos propriedades nos concelhos de Lagoa, Silves, Portimão e Monchique) sabemos dos eventuais problemas físicos de cada zona (zonas sujeitas a alagamentos, zonas com culturas agrícolas geradoras de pragas de mosquitos por exemplo, zonas de grande tráfego de camiões pesados com materiais de pedreiras, etc. etc.). Rejeitamos desde logo a promoção e venda de propriedades com condições deficientes.

4 - Analisamos a existência das infra-estruturas básicas: água, electricidade, esgotos ou fossas, acessos, linhas telefónicas, etc.

5 - Certificamo-nos da não existência de outros proprietários (por doação, herança, etc.)

6 - Verificamos da validade de todos os documentos necessários à escritura de venda da propriedade.

7 - Certificamo-nos da existência de eventuais hipotecas, juros e condições bancárias para a quitação das dívidas existentes.

8 - Em situações duvidosas aconselhamo-nos com um Advogado perito em propriedades que analisa e nos aconselha a desistir ou não da sua promoção.

9 - Finalmente, indagamos junto dos vizinhos sobre eventuais razões escondidas para a venda da propriedade; (algumas vezes os seus proprietários procuram vender devido a dificuldades inultrapassáveis como acessos cortados, falta de água potável, má vizinhança, proximidade de estabelecimentos nocturnos ilegais ou perigosos, etc.)

Lista Essencial a Verificar

1. Recomendações Básicas:
Encontre um agente de compra e venda de propriedades que tenha uma licença e um número de AMI, autorizado a comprar e a vender, que seja um profissional responsável e possua um seguro que cubra a responsabilidade da sua empresa.
Nunca pense em comprar uma propriedade sem ser através de um representante legal. O representante legal é a sua rede protectora, porque lhe assegurará que legalmente tudo está em ordem e que tudo irá fazer a fim de proteger o seu investimento.
2. O que será necessário verificar quando se comprar uma propriedade em Portugal?
Registo Predial - todas as propriedades em Portugal têm que ser registadas no Registo da Freguesia da área onde estão localizadas. O registo mostra não só a propriedade mas também descreve as suas caracteristicas {localidade, sítio, tipo (rural ou urbano) e limites e ainda se existe quaisquer encargos, hipotecas ou casos de tribunal que afectem a propriedade.
Caderneta Predial - o registo da propriedade na Repartiçao de Finanças local onde se pode ver quem é o dono registado (que deve ser o mesmo que está registado como proprietário), o custo das taxas de propriedade anuais que o proprietário pagará e se existem quaisquer dívidas em atraso.
Licenças - Licença de Habitação ou Certidão. Documento que certifica que a propriedade foi própriamente construida e concluída de acordo com o projecto aprovado e com os necessários requistos legais da altura.
Vendedor - confirme que quem quer que seja que se apresenta como o vendedor é efectivamente a pessoa que aparece no Registo Predial como sendo o proprietário.
Tudo acima será verificado pelo seu representante legal.
3. As formalidades que seguem:
3.1. Após as verificações acima mencionadas, é normal assinar-se um contrato-promessa de compra e venda que deve confirmar o seguinte:
Identificação das partes interessadas
Identificação da propriedade
As condições da transacção que foram acordadas
Confirmação do título genuino de posse da propriedade
Acordo para o depósito a ser pago e os termos do contrato em caso de futuros incumprimentos.
Confirmação da validade do contrato
Confirmação da data da escritura definitiva.
Mais dois pontos importantes:
Se lhe pedirem um depósito com a assinatura duma promessa de contrato não tenha receio porque isto é a sua garantia de que o vendedor está obrigado a completar a transacção; desta modo o depósito serve como uma cláusula penal; se o vendedor não cumpre a sua obrigação então terá que devolver o dobro do depósito.
Insista com o seu advogado para colocar uma clásula de execução especifica no contrato.
3.2. Escritura - a conclusão do contrato é feita com a assinatura dum título de compra e venda no livro de Títulos do Notário. O título da propriedade e transferido por meio deste Título e após pagamento integral do preço combinado..
3.3. Registo - Depois de assinar o Título, uma cópia assinada pelo Notário deve ser apresentada ao Registo de Propriedades para que o seu nome possa ser registado sob a descrição da propriedade e aparecer como o proprietário legal da propriedade.
Depois de completar a fase final, a transacção está concluída e torna-se então o proprietário legal duma propriedade em Portugal.
Despesas:
Aparte do custo de compra da propriedade deve considerar os custo seguintes:
Imposto de Sisa - A taxa a pagar quando se obtém uma propriedade en Portugal e que deve ser paga antes da assinatura do Título.
Observações:
Se o preço de compra é mais baixo do que o preço fiscal da propriedade a percentagem da taxa é calculada no segundo preço.
Se a compra inclui o conteúdo da casa, este valor ou uma proporção dele pode ser deduzido do valor total da transacção e só o valor restante será tributável.
Notário e Registo de Propriedades - Os custo do Notário e do Registo de Propriedades varia dependendo do valor da transacção. Contudo, como uma indicação geral cacule 2% do valor da transacção para cobrir estes custos.
Representante Legal - isto depende do escritório local, da complexidade do trabalho e do valor da transacção mas normalmente os encargos do representatante legal são entre 1% e 2% do valor da transacção.
Compra feita por intermédio duma Companhia no Estrangeiro - As propriedades possuídas por Companhias no Estrangeiro são compradas fazendo-se uma transferência das acções da companhia. A maior parte dos representantes legais estão familiarizados com esta transacção e os encargos para esta espécie de trabalho são menores; geralmente os encargos são de aproximadamente 1.5%.